O diretor de Abastecimento informa que a Prefeitura recebeu recentemente um ofício da Superintendência do Patrimônio da União do Estado de São Paulo (SPU) questionando a Administração Publica sobre a permissão de uso para utilização das praias do litoral. No oficio, a SPU argumenta, com base no Decreto nº 3.725/2001, que regulamenta o artigo 22 da Lei nº 9.636/98, a forma de permissão de uso das cadeiras e mesas, inclusive estabelecendo a obrigação de solicitação dessa permissão para a SPU. “As cidades vizinhas já se adequaram. Santos e Guarujá, por exemplo, não têm mais cadeiras e mesas na faixa de areia”, afirma.
Ressaltando que são esperados aproximadamente 300 ambulantes para o encontro, o diretor de Abastecimento comenta: “Começamos a ter muitas reclamações dos usuários das praias, que afirmam ser incomodados na faixa de areia com o excessivo número de mesas e cadeiras, que acabam tendo pouco espaço para caminhar na praia”.
Antecedendo essa reunião com os ambulantes, o prefeito de Bertioga e o diretor de Abastecimento da Prefeitura, estarão reunidos hoje, às 14h, com o coordenador da SPU na Região, Sérgio Martins, ocasião em que irão discutir assuntos referentes à medida que prevê multa a comerciantes, por colocação prévia de cadeiras, mesas e guarda-sóis na praia. O encontro não será aberto à imprensa.
Fonte: Prefeitura do Município de Bertioga
Foto: Marcos Pertinhes - Galeria da PMB
