A Prefeitura de Bertioga lança o “Programa de Parcelamento Incentivado de Dívidas”, e assim, os débitos de IPTU ou relativos a qualquer outro tributo municipal constituídos até dezembro de 2012, poderão ser parcelados em até 30 meses.
Pela proposta aprovada, o contribuinte que pagar a dívida à vista contará com 100% de desconto nos juros e multa, e para quem optar por parcelamento o desconto nos juros e multa será variável de acordo com o prazo: em quatro vezes, o desconto será de 90%, em 15 vezes, será de 70%, e em 30 vezes, será 50%. O valor principal sofrerá correções.
O contribuinte também arcará com as despesas de honorários e taxas do Estado, nos processos já ajuizados. No caso dos honorários, o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes.
Ressaltando que esta é uma boa oportunidade para os contribuintes colocarem em dia seus débitos com a Prefeitura, a secretária de Administração e Finanças explica: “Não se trata de um benefício para o mau pagador, mas sim uma oportunidade de pagamento para quem quer acertar suas dívidas”. O contribuinte que optar pelo parcelamento e não pagar alguma parcela, terá ação de cobrança ajuizada pela municipalidade.
A previsão é de que até o fim deste mês o contribuinte inadimplente possa solicitar a negociação. A Prefeitura pretende arrecadar cerca de R$ 10 mihões com o programa.
Fonte: Prefeitura do Município de Bertioga
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