Tráfego de embarcações em Bertioga – firmado protocolo de intenções para fiscalização

Com o objetivo de reduzir a zero as ocorrências de acidentes envolvendo banhistas, embarcações e equipamentos náuticos, a Prefeitura de Bertioga e a Marinha firmaram protocolo de intenções para promover esforços para a fiscalização do tráfego de embarcações nas praias e áreas adjacentes de Bertioga. 

A cooperação técnica inclui ações de conscientização e educação dos praticantes de esportes náuticos, banhistas e dos responsáveis por embarcações sobre as regras de segurança do tráfego aquaviário e de salvaguarda da vida humana; a delimitação das áreas restritas aos banhistas e ao uso de equipamentos náuticos; apoio técnico para sinalização náutica na praia e para a formação de pessoal para fiscalização. 

O vice-Almirante explica que o protocolo de intenções foi assinado considerando o ordenamento costeiro existente em Bertioga. “Se há lei municipal e o cidadão descumpre, está sujeito às normas da autoridade”. Vale ressaltar que recentemente o Decreto Municipal nº 1.183 diminuiu número de entradas e saídas de embarcações orla da cidade, por questões de segurança e ordenamento náutico.

O convênio vai possibilitar a ampliação da capacidade de fiscalização, com o ordenamento costeiro. De acordo com o Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcelo Ribeiro de Souza, os guardas civis municipais serão qualificados para verificar o comportamento das embarcações pelas regras de navegação. Caso haja descumprimento do ordenamento costeiro, os guardas farão a notificação para a Marinha do Brasil e esses condutores estarão sujeitos às sanções administrativas. ”Não queremos que os guardas fiquem à disposição da Marinha, mas quando o prefeito distribuir seus guardas, com a devida qualificação e eles nos repassarem as informações, já estarão ampliando nossa capacidade de fiscalização”, ponderou.

As responsabilidades da Capitania dos Portos permanecem inalteradas: fiscalização dos documentos do condutor e da embarcação e do material de salvatagem das embarcações. “Os Guardas Municipais serão qualificados dentro do planejamento estratégico e serão criadas ações preventivas e educativas, como folhetos e banners elaborados pelo pessoal técnico da Marinha, sempre preservando a segurança”, reforçou o vice-Almirante.

A cerimônia de assinatura do protocolo de intenções foi realizada na última quarta-feira, dia 9, no Gabinete do Prefeito, e contou com a presença do Vice-Almirante e comandante do 8º Distrito Naval de São Paulo, Luiz Guilherme Sá de Gusmão, do Capitão de Fragata André Luis Pereira e do Capitão Tenente Marcos José Ferreira Alves.

O protocolo de intenções é o primeiro passo para a formalização do instrumento de convênio que vai especificar as atribuições e responsabilidades na fiscalização do tráfego de embarcações. De acordo com o documento, a partir da assinatura, deverá ser formado um Grupo de Trabalho Intergovernamental, composto por membros das secretarias de Segurança e Meio Ambiente, para discutir as metas propostas e as ações necessárias para formalização efetiva do convênio, no prazo previsto de até 90 dias, entretanto, a intenção é de que aconteça dentro de 45 dias.

O prefeito Mauro Orlandini ressalta: “O mais importante é a parceria entre a Capitania dos Portos e a Prefeitura para promover a segurança de condutores e banhistas”. Salienta, ainda, que não se trata apenas de trazer mais responsabilidade para o Município nessa questão, mas sim aprimorar o aspecto preventivo: “Temos que trabalhar com todas as esferas de governo, Município, Estado e União para que o acidente seja zero”.

Balanço da Operação Verão do 8º Distrito Naval
A operação, realizada quando são intensificadas as fiscalizações de embarcações, iniciou em 15 de dezembro do ano passado e prossegue até 17 de março deste ano. De acordo com levantamento realizado pelo comando, até o dia 6 de janeiro, foram realizadas 310 abordagens e 60 notificações. Dessas notificações, 80% envolvem motos aquáticas. Três embarcações foram apreendidas, sendo uma em Cananéia e duas em Santos. Bertioga e Santos lideram em notificações, sendo 25 em cada uma e oito em Guarujá. Grande parte das notificações refere-se à falta de identificação visual em motos aquáticas e condutores sem habilitação.

Fonte: Prefeitura do Município de Bertioga
Foto: Marcos Pertinhes